COMO IMPORTAR DA CHINA – IMPOSTOS E TAXAS

Compartilhe com seus amigos!

Nos últimos anos tenho importado alguns produtos para uso pessoal. A grande vantagem dos produtos importados é, sem dúvida nenhuma, o preço baixo.

Para importar é preciso levar em conta o valor do dólar, os impostos e as taxas cobradas no Brasil, pois dependendo do valor final pode não ser tão vantajoso assim.

Tenho feito diversas pesquisas relacionadas ao assunto de importações e resolvi organizar tudo para publicar aqui no blog.

 

IMPOSTOS E TAXAS SOBRE IMPORTAÇÃO

Os 4 principais impostos e taxas pagos em compras internacionais pela internet são:

  1. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (60%)
  2. IOF (0,38 ou 6,38%)
  3. TAXA DE DESPACHO POSTAL (R$ 12,00)
  4. ICMS (de 0 à 18%)

Existem outras condições, impostos e taxas que são pagos por importadores profissionais que não serão abordados neste artigo.

Para quem deseja aprender mais sobre o assunto e ganhar dinheiro com importações recomendo este excelente curso.

CICLO DAS COMPRAS INTERNACIONAIS PELA INTERNET

COMO IMPORTAR DA CHINA - CICLO DE COMPRAS

  • Existem possíveis ilegalidades na aplicação do Imposto de Importação e na taxa de Despacho Postal. Veja mais adiante como garantir seus direitos.
  • Para pessoas físicas é proibida a importação de produtos com objetivo comercial, conforme: Portaria SECEX (Secretaria de Comércio Exterior) nº. 23/2011.

1 – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

  • 60% sobre o valor total da compra
  • O valor total da compra = o valor do produto + o valor do frete + valor do seguro.

Nota: Nem sempre a Receita Federal usa o valor informado na embalagem, como base de cálculo do Imposto de importação.

Se o valor informado for considerado muito abaixo do valor de mercado, a Receita pode entender que o vendedor está tentando “trapacear” para que o comprador pague menos impostos.

Quando isso ocorre a RF pode aplicar o imposto sobre o valor de mercado do produto e não sobre o valor informado pelo vendedor.

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

Para obter a isenção do imposto de importação as condições são as seguintes:

  • Compras no valor de até 50 dólares.
  • O remetente e o destinatário devem ser pessoas físicas.

Sorte: mesmo que sua compra não atenda as condições para isenção, ainda assim você poderá ficar livre do imposto. Isto porque o imposto é aplicado por amostragem. Veja a matéria: Apenas 8,21% das compras online no exterior são tributadas. Infelizmente essa “sorte” está com os dias contados, veja mais no final do artigo.

Outras isenções:

  • Softwares: softwares são isentos do imposto, mas o meio físico (CD, DVD, etc) não está isento dos 60%.
  • Medicamentos: medicamentos destinados à pessoas físicas também são isentas do imposto, mas no momento da retirada o Ministério da Saúde exige a apresentação da receita médica
  • Impressos: Livros, jornais e periódicos impressos em papel não pagam imposto.

2 – IOF (IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS)

Em alguns sites em que tenho feito compras o IOF é cobrado da seguinte forma:

  • 6,38%: para compras feitas com cartão de crédito internacional.
  • 0,38%: para compras feitas com boleto bancário ou débito em conta.

Dica: O site de vendas Aliexpress e algumas lojas chinesas como a Dealextreme e Banggood já possuem as opções de compras com boleto bancário e débito em conta. Nota: Se a sua compra for feita com cartão de crédito internacional será observada a cotação do dólar no dia do fechamento da fatura e não na data da compra.

3 – TAXA DE DESPACHO POSTAL (CORREIOS)

  • R$ 12,00

Desde o dia 02 de junho de 2014 os correios passaram a cobrar o valor de R$12,00 referente à operação de despacho postal. Essa cobrança é feita no momento da retirada do produto nas agências dos Correios.

Nota 1: Remessas postais que forem isentas do imposto de importação, também são isentas da taxa dos 12 reais. Em outras palavras você só irá pagar estes 12 reais se a sua mercadoria for taxada pela Receita Federal.

Nota 2: Se a encomenda ficar por mais de 7 dias aguardando a retirada, será cobrada uma taxa de armazenagem que é calculada no momento da retirada.

Muita incoerência:

  • se a taxa não for cobrada você irá receber a mercadoria em casa.
  • se a taxa for cobrada você terá que ir até aos Correios para buscar a mercadoria.

Ou seja, os correios não entregam o produto na sua casa e ainda te cobram uma taxa?!

4 – ICMS

Cada Estado possui uma alíquota diferente e alguns não cobram o ICMS.   Veja qual é a alíquota de ICMS do seu Estado:

ICMS PARA ENTREGAS REALIZADAS PELOS CORREIOS
  • MG = 18%
  • RS = 18%
  • SC = 12%
  • DEMAIS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL = 0%
ICMS PARA ENTREGAS FEITAS POR COURIER (FedEx, UPS)
  • AC, AL, AM, GO, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, SE e TO = 7%
  • MG, PR, RJ, RS e SC = 12%
  • SP = 18%

EXEMPLO PRÁTICO DE UMA COMPRA ONLINE INTERNACIONAL:

Exemplo de uma compra internacional:

  • Meio de Pagamento: boleto bancário
  • Loja/vendedor/site: Aliexpress
  • Valor do Produto: USD15,00
  • Valor do Frete: USD 5,00
  • Valor do Seguro: Não tem seguro
  • Total: USD 20,00
  • Valor da cotação do Dólar no dia da compra: R$ 2,65
  • Estado para o envio da mercadoria: de Minas Gerais

1º SITUAÇÃO: se o produto não for taxado pela Receita Federal o valor previsto da compra será:

  • USD 20,00 + 0,38%(IOF) = 20,08 Dólares
  • $20,08 x 2,65 = 53,21 Reais

2º SITUAÇÃO: se o produto for taxado pela Receita Federal o valor previsto da compra será:

VALOR EM DÓLAR VALOR EM REAIS DESCRIÇÃO
$20,00 R$ 53,00 VALOR DA COMPRA (PRODUTO +  FRETE + SEGURO)
$0,08 R$ 0,20 + 0,38%(IOF)
$12,00 R$ 31,80 + 60% (Imposto de importação)
R$ 18,61 + 18% (ICMS de MG)
R$ 12,00 DESPACHO POSTAL – CORREIOS (R$12,00)
TOTAL A PAGAR R$ 115,61

O cálculo do valor do ICMS foi feito da seguinte forma:

Primeiro é preciso encontrar a base de cálculo em três etapas:

1ª etapa:

  • FÓRMULA: VALOR DA COMPRA + IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
  • R$ 53,00 + R$ 31,80 = R$ 84,80
  • RESULTADO 1 = R$ 84,80

2ª etapa:

  • FÓRMULA: 1 – (ALÍQUOTA DO ICMS / 100)
  • 1 – (18 / 100) = 0,82
  • RESULTADO 2 = 0,82

3ª etapa:

  • FÓRMULA: RESULTADO 1 / RESULTADO 2
  • R$ 84,80 / 0,82 = 103,41
  • BASE DE CÁLCULO = 103,41

Agora que sabemos qual é a base de cálculo podemos calcular o ICMS.

FÓRMULA: BASE DE CÁLCULO x ALÍQUOTA DO ICMS

  • 103,41 x 18% = R$ 18.61
  • VALOR DE ICMS A PAGAR: R$ 18.61

CALCULADORAS DE TAXAS E IMPOSTOS SOBRE IMPORTAÇÃO

  • Tributado.net: calculadora online para cálculo de impostos e taxas sobre importação. A calculadora não leva em conta o IOF e nem os R$12,00 de despacho postal.

ESTAMOS SENDO ENGANADOS PELA RECEITA FEDERAL?

Advogado questiona portaria utilizada pela Receita que regulamenta limites para compras online

FONTE: Diário do Nordeste

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – ASPECTOS LEGAIS

Existe um conflito entre uma portaria do Ministério da Fazenda e um decreto-lei em relação aos valores e as condições para a isenção do imposto de importação: A Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999 da Receita Federal estabelece o valor e as condições para isenção do imposto de importação:
  • Valor: até 50 dólares norte-americanos
  • Condições: Remetente e Destinatário devem ser pessoas Físicas
O Decreto-Lei Nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, art. 2º, II, também estabelece o valor e a condição para isenção do imposto de importação:
  • Valor: até 100 dólares norte-americanos
  • Condições: Destinatário deve ser pessoa Física (não fala nada sobre o Remetente).
Existem diferenças claras entre o decreto-lei e a portaria do Ministério da Fazenda. Como o decreto-lei é hierarquicamente superior à portaria, imagina-se que seria fácil obter uma vitória na justiça, mas não é tão simples assim.

COMO RECORRER DA TRIBUTAÇÃO SOBRE PRODUTOS IMPORTADOS

Existem duas formas de recurso:
  • Recurso Administrativo: recurso feito diretamente à Receita Federal com pedido de revisão do imposto de importação. Este recurso é, normalmente, usado quando o comprador entende que houve algum tipo de abuso na aplicação do imposto.
  • Recurso Judiciário: recurso feito com o objetivo de obter o ressarcimento integral dos impostos de importação pagos nos últimos 05 anos.

 

COMO FAZER O RECURSO ADMINISTRATIVO

Se você considerar que o valor da cobrança do imposto foi abusivo, poderá pedir uma revisão junto à Receita Federal por meio de um formulário disponível na própria agência dos correios. Veja detalhadamente como solicitar a revisão do imposto de importação: http://bjc.uol.com.br/2012/01/05/como-solicitar-reviso-de-imposto-de-importao/

 

Só faça o recurso administrativo quando o imposto calculado pela Receita Federal for superior aos 60% + ICMS. Caso contrário: Ação judicial direto. Modelos para pedido de revisão:

 

COMO FAZER O RECURSO JUDICIAL

Se o recurso administrativo não funcionar, então é hora de entrar com ação no Juizado Especial Federal. Segue um passo-a-passo:

 

Veja neste canal como proceder e como preencher o Modelo. Veja este vídeo com informações detalhadas:

Até 05 anos: é o prazo máximo para pedir ressarcimento do imposto de importação.

POSICIONAMENTO OFICIAL DA RECEITA FEDERAL SOBRE O ASSUNTO

A Receita Federal emitiu nota técnica para tentar esclarecer sobre o limite de isenção em remessas de pequeno valor. Veja a nota aqui.

Veja uma análise detalhada sobre a Nota técnica da Receita aqui.

Já existem decisões judiciais sobre o assunto:

Decisão favorável ao consumidor: Veja aqui.

Decisão favorável à Receita Federal: Veja aqui.

MAIS INFORMAÇÕES

Além do decreto-lei e da portaria do Ministério da Fazenda existem outras leis e a própria Constituição Federal que podem ser usadas para aprofundar o estudo do tema. Como não sou especialista no assunto vou deixar apenas os links para estudos feitos por especialistas.

Outras leis: Um tributarista analisou outras leis e a própria Constituição Federal e chegou a conclusão que a portaria do Ministério da Fazenda é totalmente ilegal. Veja o estudo: Tributarista afirma: impostos pagos em encomendas internacionais nos últimos 5 anos podem ser RESTITUÍDOS!

Até 05 anos: Em outra análise o tributarista afirma que impostos pagos, até 05 anos, podem ser restituídos pela justiça. Veja aqui.

PROJETO DE LEI

(Produtos importados de até 100 dólares podem passar a ser isentos de imposto)

O projeto de lei 6779/13, que tramita em caráter conclusivo, tem por objetivo isentar produtos de até 100 dólares do imposto de importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.

Na minha opinião este projeto de lei é desnecessário e representa um retrocesso, pois já existe o decreto-lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980 que limita o valor em até 100 dólares e não exige que o remetente seja pessoa física. Clique aqui e conheça o projeto de lei.

CASOS DE VITÓRIAS NA JUSTIÇA

  • Veja caso do Júlio do Paraná: além de obter vitória e conseguir seu dinheiro de volta, ele ainda obteve decisão judicial que impede que a Receita volte a tributar suas encomendas futuras.

Modelo Petição Inicial para download by Richie Ninie

Autos do Processo N° 5006730-48.2014.404.7001

Site da Justiça Federal do Paraná para consulta do Processo: www.jfpr.jus.br

Passo a Passo: 1-EprocV2 / 2-Consulta Pública / 3-Justiça Comum/JEF (V2) / 4-N° Processo / 5-Consultar

 

SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE R$12,00 PELOS CORREIOS

O Ministério Público Federal considerou a cobrança abusiva e expediu, no dia 07 de novembro de 2014, uma recomendação para que a taxa suspensa no prazo de até 30 dias. Caso não tome as providências dentro do prazo estipulado, o Ministério Público ajuizará Ação Civil Pública para obter judicialmente a suspensão da cobrança.

  • Veja aqui a notícia na íntegra no site do MP: MPF/GO recomenda aos Correios suspensão da cobrança de taxa sobre despachos postais internacionais.

  • O prazo já terminou e até a presente data ainda não há informações se o Ministério Público Federal de Goiás entrou com a Ação Civíl Pública.
  • RESPOSTA DOS CORREIOS: Correios respondem oficialmente sobre a cobrança da taxa. Veja aqui
  • PETIÇÃO: Existe uma petição online para pedir o cancelamento da cobrança da taxa pelos correios. Clique aqui e participe!

FIQUE ATENTO! FISCALIZAÇÃO AUTOMÁTICA EM BREVE

A Receita Federal e os Correios estão montando um sistema para automatizar a fiscalização, que hoje é feita por amostragem.

A ideia permitir o pagamento dos tributos e da taxa de despacho postal via internet. Assim o comprador deverá receber a mercadoria em casa e com mais agilidade. A implantação deste sistema está prevista para janeiro de 2015.

O objetivo da Receita Federal é aplicar o Imposto de Importação em todas as importações online, em que não se aplicam os critérios de isenção.

Compartilhe com seus amigos!

14 Resultados

  1. Douglas Marin disse:

    bom dia Robson, tudo bem?
    Agradecido pelas informações…
    O que vale HOJE, é o limite de 100$ ou 50$?

    • Opa! Bom dia! A Receita Federal considera que o limite é de 50$. Mesmo assim essas compras correm o risco de serem taxadas:
      – Se a receita desconfiar que o valor declarado está muito abaixo do praticado pelo mercado.
      – ou se a Receita entender que é uma venda de pessoa jurídica para pessoa física.
      Obs: pela lei o limite deveria ser até 100$, por isso tantas causas na justiça.
      Abs!

  2. Guangzhou is an organization enrolled under the laws of the People’s Republic of China. It is a completely possessed auxiliary of Usha International Limited (“UIL”), an Indian organization fused under the laws of India.

    Great work.Thank you

  3. uStore disse:

    good information
    thank you for sharing with as

  4. Vander disse:

    Robson esse cálculo dos 60% e do ICM são realmente feitos acrescidos do valor do IOF? Porque se a operadora só fará a cobrança após o fechamento da fatura (na maioria dos casos) então não tem como o imposto entrar na conta e a taxa de R$12,00 ainda continua sendo cobrada? Desde já agradeço.

    • ROBSON disse:

      Olá Vander!
      Bem observado! O IOF não faz parte do cálculo dos 60% e nem do ICMS.
      Por se tratar de um imposto brasileiro, os sites chineses não fazem a cobrança do IOF no ato da compra. Sendo assim o valor declarado pelas lojas chinesas não inclui o IOF.
      O IOF é cobrado, separadamente, pelas operadoras de cartão ou pela empresa responsável pela emissão do boleto bancário.
      Espero que a reposta não tenha ficado muito confusa! Abs!
      Robson

  5. Thialison disse:

    Caso uma compra internacional, seja tributada, esta pode poderá ser revendida no brasil com nota fiscal, ou não?
    Ex. Comprei 10 camisas, cada uma a $10,00 dólares, fui taxado e tal, e aí com esse documento da taxação, consigo dar entrada em meu estoque e revender o produto com nota fiscal certinho ou não??

  6. Janaina Eller disse:

    Gostaria de saber se o imposto é igual para todos os produtos, ex. jóias, roupas etc… Ou cada uma é calculado de uma maneira? Obrigada

  7. Alex disse:

    Olá, o decreto-lei está com a parte de 100 dolares riscada, o que isso significa? a isenção de 100 dolares ainda é vailda?

  8. didi disse:

    Sou só eu , ou os modelos de petições não abrem para ninguém? Onde posso encontra-los?

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *